GIRO PELO BRASIL: HUMBERTO COSTA DESANCA JANAÍNA PASCHOAL / BEZERRA APRESENTA ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO IMPEACHMENT / JANAÍNA GRITA COM SENADOR E LEVA BRONCA

Humberto Costa desanca Janaina Paschoal no Senado

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que disse ter acompanhado atentamente a fala dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por quase oito horas, afirmou, depois da sessão, que os dois juristas fizeram um discurso completamente político, de militantes anti-petistas, em que falaram sobre política econômica, e não se ativeram aos fatos da denúncia.

“Saio frustrado da comissão, até pela reputação das duas pessoas que vieram aqui, confessando que esperava muito mais. A acusação que é imputada à presidenta é muito frágil. Saio convicto de que estão tratando o presidencialismo como parlamentarismo, pois o que está sendo feito com esse processo é uma moção de censura ao governo da presidenta Dilma. E isso quem define é o povo por meio do voto direto”, resumiu.

“Teve de tudo: choro, menção a bailarina e a criancinhas, menos fatos e argumentos técnicos. Foi uma lástima a acusação, que ficou nua com suas denúncias vazias. A senhora Janaína nega que seja partidária, mas com suas visões ideológicas, que já discursou ‘para limpar o país dessa corja’, referindo-se ao PT, mostra claramente que o seu objetivo é absolutamente político”, comentou.

O senador ainda acusou a jurista de incitar a violência e a intolerância com palavras de ódio contra o PT.

“Nada técnico foi apresentado durante toda a exposição. Eles dizem que a presidenta Dilma deve ser impedida ‘pelo conjunto da obra’. Como assim pelo ‘conjunto da obra’? Estamos aqui para analisar um pedido de impeachment que contém fatos que não configuram crime de responsabilidade. Para mim, o PSDB, um dos signatários do pedido, não cansa do golpe”, disse Humberto.

“A defesa do impeachment de Dilma Rousseff feita pelos autores do pedido de afastamento da presidenta durante a longa sessão desta quinta-feira (28) da comissão especial do Senado foi extremamente frágil e reforçou que o processo não aponta qualquer crime de responsabilidade – condição prevista no art. 86 da Constituição Federal para impedir o chefe de Estado do exercício do mandato”.

Ele também criticou o ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, por ter se retirado da sessão logo após a sua fala inicial, sem ouvir as perguntas previstas pelos senadores membros da comissão.

“Ele, denunciante, vem à comissão, faz discurso político e sem embasamento técnico. Após isso, diz que vai embora porque tem voo. Isso não pode ser sério”, comentou Humberto.

Diante do protesto de parlamentares governistas, o jurista “aceitou” ouvir as perguntas apenas do primeiro inscrito na lista dos oradores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Estamos discutindo uma denúncia de uma presidente da República. Crime, tipicidade, se teve conduta, se teve dolo. E o objeto foi muito bem delimitado aqui pelo Supremo Tribunal Federal, que são duas coisas: seis créditos suplementares e pedaladas fiscais no Plano Safra, em 2015. Não é possível que eles tenham tocado nesses assuntos apenas superficialmente”, disse.

Fernando Bezerra Coelho apresenta argumentos pela admissibilidade do impeachment por crime de responsabilidade

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro de Dilma, não se furtou a apresentar um resumo dos argumentos à Comissão Especial do Impeachment no Senado, em defesa da admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

“É preciso ficar claro que o que fundamenta o pedido de impeachment não é a reprovação das contas em si; mas, a deliberada inobservância de postulados concernentes à responsabilidade fiscal, à lei orçamentária e à higidez (saúde) das finanças públicas”.

O senador, afirmando estar amparado por dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da “Lei do Impeachment” (Lei 1.070/1950), disse que demonstrava que, conforme o direito constitucional brasileiro, o processo de impedimento é “eminentemente político”, bastando que o Legislativo constate a violação das leis orçamentárias por parte do presidente da República para que o chefe do Executivo responda por crime de responsabilidade.

“Assim, exaure-se a conduta típica, por exemplo, com a ordem da presidente de abrir crédito em desacordo com as prescrições legais. Só isso bastaria para o Poder Legislativo enquadrar a conduta da presidente como crime de responsabilidade”, disse Fernando Bezerra Coelho, titular da Comissão Especial do Impeachment no Senado.

Na sua fala, FBC também analisou as bases históricas (inglesa e norte-americana) que inspiraram as constituições brasileiras desde a proclamação da República e concluiu que “pode-se perceber, claramente, que a questão acerca da pendência de julgamento das contas da presidente da República, pelo Congresso Nacional, não encontra qualquer fundamento para se tornar um pré-requisito (para o julgamento do impeachment)”.

Bezerra Coelho também disse que, a exemplo do processo de impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, a denúncia para a abertura daquele processo de impeachment fundamentou-se nas conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e sem conclusão definitiva sobre tal denúncia.

“Esta Casa não se deve ater apenas a um suposto aspecto técnico, pois é mais do que pacífico o entendimento de que o impeachment é um processo político. Portanto, comporta, sim, um juízo político das manobras fiscais irregulares, que estão umbilicalmente ligadas à perda da autoridade e do apoio político pela senhora presidente da República”, disse o senador.

Janaína Paschoal grita com senador e leva bronca do presidente de comissão

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Estadão Conteúdo – Perto da 0h desta sexta-feira, 29, quando a sessão na Comissão Especial do impeachment já andava morna, a denunciante Janaína Paschoal se exaltou com o senador Telmário Mota (PDT-RR) depois que ele questionou se ela era advogada do procurador da República Douglas Kirchner – demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em função da suspeita de agredir e torturar a esposa. “Não quero! Não vou admitir”, gritou.

Após se exaltar, a advogada levou uma bronca do presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). “Por favor, vamos falar em um tom compatível com o ambiente em que nós estamos”, disse.

Convidada para detalhar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso, Janaína rebateu que “seu cliente nunca bateu na mulher” e que a autoria das agressões é de uma tia da vítima. “Tudo tem limite, meus clientes são sagrados”, protestou, retirando-se da sala.

O senador Telmário Mota treplicou dizendo que fez várias perguntas técnicas sobre o embasamento jurídico da denúncia contra Dilma e que a questão sobre o procurador era secundária. “Respondeu porque quis”, alfinetou, recebendo críticas do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). “Lamento essa intimidação. Querem transformar em ré a pessoa que acusa”, afirmou o tucano.

Janaína retornou à mesa e pediu desculpas ao presidente pelo comportamento. Antes de sair do plenário, Telmário Mota também pediu desculpas discretas à denunciante, que sorriu e seguiu ouvindo o orador seguinte, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.